Nova regra para crédito rural pode dificultar acesso de produtores à renegociação de dívidas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para as operações de crédito rural que buscam dar mais segurança jurídica às renegociações de dívidas dos produtores rurais. Apesar de manter as condições financeiras originalmente contratadas, especialistas avaliam que as mudanças podem restringir o acesso justamente dos produtores que enfrentam maiores dificuldades financeiras.

Pelas novas regras, as instituições financeiras poderão renegociar contratos preservando taxas de juros, prazos e demais encargos previstos inicialmente. A medida reduz a possibilidade de o produtor renegociar sua dívida em condições mais onerosas e também altera a nomenclatura das chamadas operações com “recursos livres”, que passam a ser denominadas “recursos não controlados”.

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Na prática, porém, a concessão da renegociação continuará condicionada à análise da capacidade futura de pagamento do produtor rural. Esse critério reforça o papel das instituições financeiras na avaliação do risco das operações e pode tornar o crédito mais restritivo em um cenário marcado por juros elevados, perdas provocadas por eventos climáticos e aumento da inadimplência no setor.

Especialistas apontam que produtores afetados por sucessivas quebras de safra, secas ou enchentes podem enfrentar maiores dificuldades para conseguir a prorrogação das dívidas, justamente porque apresentam maior risco de crédito aos olhos das instituições financeiras. Com isso, existe a preocupação de que o acesso aos financiamentos se torne mais seletivo.

Além do impacto direto sobre o produtor, o crédito rural movimenta diversos segmentos da economia, como fabricantes de máquinas agrícolas, cooperativas, revendas de insumos, transportadores, armazenadores e agroindústrias. A redução na oferta de financiamento pode provocar reflexos em toda a cadeia produtiva do agronegócio.

Especialistas também defendem que o fortalecimento do seguro rural, de fundos de catástrofe e de mecanismos de compartilhamento de riscos seria fundamental para reduzir a vulnerabilidade financeira do setor diante dos eventos climáticos extremos, permitindo que o sistema de crédito continue cumprindo seu papel de apoio à produção agrícola.

Para produtores do sudoeste goiano, onde a atividade agrícola possui forte participação na economia regional, o tema ganha relevância às vésperas do novo Plano Safra, já que o acesso ao crédito continua sendo um dos principais instrumentos para custeio, investimento e manutenção da competitividade no campo.