Anvisa libera venda de medicamentos por iFood e Rappi

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mudou as regras para a comercialização de medicamentos por plataformas digitais. Com a nova regulamentação, farmácias e drogarias poderão utilizar aplicativos de entrega, como iFood e Rappi, para disponibilizar medicamentos aos consumidores.

A mudança amplia as possibilidades de compra por meios digitais e pode facilitar o acesso a medicamentos para consumidores que preferem receber os produtos em casa.

A autorização, no entanto, não significa que os aplicativos poderão vender medicamentos por conta própria. A comercialização continua vinculada às farmácias e drogarias regularmente autorizadas, que permanecem responsáveis pelo cumprimento das normas sanitárias.

A própria Anvisa já havia adotado medidas contra a comercialização irregular de medicamentos por plataformas digitais. Em decisão de 2021 envolvendo o Rappi, por exemplo, a agência havia determinado a suspensão de uma seção de farmácia da plataforma por entender que havia irregularidades na forma como os produtos eram anunciados e comercializados.

O que muda para o consumidor

Na prática, a principal mudança está na possibilidade de as farmácias utilizarem plataformas digitais como canais de venda e logística.

O consumidor poderá encontrar medicamentos em aplicativos que já utiliza para solicitar outros produtos e serviços. A entrega, porém, deverá respeitar as exigências sanitárias aplicáveis ao tipo de medicamento comercializado.

A flexibilização não elimina as regras relacionadas à apresentação de receitas ou à venda de medicamentos sujeitos a controle especial.

A Anvisa mantém normas específicas para a entrega remota desses produtos. Para medicamentos controlados, por exemplo, existem exigências próprias relacionadas à receita, à quantidade e à forma de dispensação.

Farmácias continuam responsáveis

Mesmo quando a compra ocorrer dentro de um aplicativo, a responsabilidade pela venda continua sendo da farmácia ou drogaria habilitada.

Isso significa que a plataforma digital funciona como um canal de comércio e entrega, mas não substitui as obrigações sanitárias do estabelecimento.

A farmácia precisa estar devidamente regularizada e cumprir as exigências relacionadas ao armazenamento, dispensação, controle e entrega dos medicamentos.

Documento técnico da própria Anvisa também aponta que farmácias e drogarias podem contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que sejam cumpridas integralmente as normas sanitárias.

Medicamentos com receita continuam tendo regras específicas

Um dos pontos que merece atenção é a diferença entre medicamentos que não exigem receita e aqueles que dependem de prescrição.

A possibilidade de comprar pelo aplicativo não significa que a exigência de receita deixou de existir.

Nos medicamentos sujeitos a controle especial, continuam valendo as regras específicas determinadas pela legislação sanitária. A Anvisa, inclusive, mantém orientações próprias para a entrega remota desses produtos.

Por isso, antes de finalizar uma compra, o consumidor deve observar se o medicamento exige receita e quais procedimentos precisam ser cumpridos.

Mudança pode facilitar compras em Jataí

Para consumidores de Jataí e de outras cidades do Sudoeste Goiano, a novidade pode representar mais uma alternativa para adquirir medicamentos sem precisar se deslocar até uma farmácia.

A disponibilidade, entretanto, dependerá da adesão dos estabelecimentos locais às plataformas e da área de atendimento de cada aplicativo.

A mudança também pode beneficiar pessoas que têm dificuldade de deslocamento ou que precisam receber medicamentos em casa.

Ainda assim, a orientação é verificar se a farmácia responsável pela venda está regularizada e conferir as informações do pedido antes de realizar o pagamento.

Atenção aos medicamentos e às plataformas

A facilidade proporcionada pelos aplicativos também exige cuidado.

O consumidor deve conferir o nome da farmácia, os dados do estabelecimento, o medicamento adquirido, a dosagem, a quantidade e as condições de entrega.

Também é importante evitar compras realizadas por links suspeitos ou por vendedores que não apresentem informações claras sobre o estabelecimento responsável.

A mudança promovida pela Anvisa amplia o uso de plataformas digitais no comércio de medicamentos, mas não elimina a fiscalização nem as regras sanitárias que protegem o consumidor.

Para quem utiliza serviços de entrega em Jataí e região, a tendência é que farmácias possam ampliar gradualmente a oferta de medicamentos por esses canais, desde que cumpram todas as exigências previstas na regulamentação.