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Nova Lei jataiense aproxima os conceitos de veículo abandonado e mal estacionado

Foto: Vânia Santana
Na última quinta-feira (14), durante a terceira Sessão Plenária da Câmara Municipal, o projeto de Lei Ordinária número 1/2019 foi aprovado.

Na última quinta-feira (14), durante a terceira Sessão Plenária da Câmara Municipal, o projeto de Lei Ordinária número 1/2019 foi aprovado.

De autoria do vereador Gildenício dos Santos (MDB), a nova lei altera o Código de Posturas de Jataí, e prevê que o veículo que estiver estacionado em via pública, nas entrepistas, jardins, ilhas, rótulas e passeios públicos, de forma a atrapalhar o trânsito de pedestres ou veículos, é considerado abandonado.

E se um veículo emplacado permanecer nessa situação por 30 dias, estará sujeito a ser guinchado para depósito credenciado, além da aplicação de multa. No caso de veículos não emplacados, o prazo cai pela metade, 15 dias.

Antes, no Código de Posturas, o veículo estacionado dessa forma não era considerado abandonado, e tampouco havia um tempo previsto para remoção.

Gildenício comentou, em Sessão, que a Lei objetiva redefinir o conceito de veículo abandonado para que a prefeitura possa agir nesses casos. “Agora a lei pode ser cumprida para o bem da população”, afirma.

Larissa Pedriel
Foto Capa: Vânia Santana
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