Senacon abre 70 processos por suspeita de aumento abusivo nos combustíveis
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos investigados poderão receber multas de até R$ 14 milhões, caso as irregularidades sejam confirmadas ao final dos processos.
A medida integra uma fiscalização realizada em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e amplia a atuação dos órgãos de defesa do consumidor sobre os preços praticados no mercado de combustíveis.
Segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, fiscalizações encaminhadas pela ANP identificaram aumentos superiores a 70% nas margens de postos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
A abertura dos processos, no entanto, não representa condenação dos estabelecimentos. Os investigados têm direito à defesa e ao contraditório antes de uma eventual aplicação de penalidade.
A ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços. Os dados estão sendo utilizados para direcionar fiscalizações e analisar o comportamento do mercado.
Além dos quatro estados onde foram instaurados os processos, a Senacon informou ter identificado crescimento das margens de comercialização em sete estados e recebido denúncias provenientes de outras 15 unidades da Federação.
A fiscalização considera diferentes elementos antes de caracterizar eventual prática abusiva. Entre eles estão os custos de aquisição dos combustíveis, as margens praticadas pelos estabelecimentos, documentos fiscais e as condições efetivas de comercialização.
Em Goiás, a mobilização também passou a envolver órgãos locais de defesa do consumidor. Em Anápolis, o Procon participa de uma força-tarefa integrada com instituições estaduais e federais para acompanhar os valores praticados nos postos e identificar possíveis irregularidades.
Outra apuração conduzida no âmbito da Senacon envolve a Distribuidora de Combustíveis Masut Ltda., empresa fundada em Anápolis. A companhia informou que apresentou defesa técnica e destacou que o procedimento ainda se encontra em fase de apuração, sem decisão administrativa definitiva.
Os procedimentos envolvendo a distribuidora não devem ser confundidos automaticamente com os 70 processos direcionados aos postos dos quatro estados citados pelo Governo Federal, já que existem apurações distintas envolvendo diferentes agentes da cadeia de combustíveis.
A Senacon também convocou órgãos de defesa do consumidor para uma mobilização nacional de fiscalização, com participação de Procons e integração com a ANP.
Consumidores que identificarem aumentos aparentemente injustificados podem apresentar denúncia aos Procons ou diretamente à ANP. Informações como nome e endereço do estabelecimento, tipo de combustível, preço praticado, data e registros fotográficos podem auxiliar na apuração.
O acompanhamento dos preços continuará e novos processos ou medidas administrativas poderão ser adotados caso sejam identificados outros indícios de irregularidades.
