Ministro do STJ vota pela anulação das provas contra Demóstenes Torres

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior votou nesta terça-feira (25) em favor do trancamento de uma ação penal contra o ex-senador Demóstenes Torres que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás.

O magistrado considerou que as provas contra o ex-parlamentar por suposta prática de corrupção e advocacia administrativa em favor do bicheiro Carlinhos Cachoeira foram colhidas de forma ilegal e, por isso, devem ser anuladas.

A ligação entre os dois levou o plenário do Senado a cassar o mandato de Demóstenes em 2012, sob a suspeita de que o então senador usava o cargo para ajudar os negócios do contraventor.

O trancamento de uma ação penal impede a condenação de uma pessoa e pode ocorrer quando ocorrem irregularidades no processo. A decisão final sobre o caso, porém, depende do voto de outros três ministros da 6ª Turma do STJ. Um deles pediu vista na sessão desta terça para analisar o caso com mais tempo e não há prazo para retomada do julgamento.

A ação contra Demóstenes já sido paralisada em novembro do ano passado pelo próprio ministro Sebastião Reis Júnior que, na ocasião, viu indícios de ilegalidade nas interceptações telefônicas que deram fundamento à acusação.

Em nova manifestação sobre o caso, nesta terça, ele ratificou que o ex-parlamentar teve ligações gravadas sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), única instância que pode autorizar investigações sobre senadores.

No processo, a defesa de Demóstenes apontou demora do juiz responsável pelas Operações Vegas e Monte Carlo, que investigaram Cachoeira, em remeter ao STF as investigações depois que se descobriu que envolviam Demóstenes. Devido a essa suposta demora, argumentou a defesa, as escutas telefônicas continuaram mesmo sem o aval do Supremo.

Do G1 Goiás

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