Pedido de vista adia votação da PEC que prevê fim da escala 6×1 na Câmara

Um pedido de vista coletivo apresentado por lideranças do PSDB e do PL interrompeu, nesta quarta-feira (15), a votação da PEC 221 de 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta analisa o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1.

Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) solicitaram mais tempo para avaliar o parecer do relator. Segundo Redecker, a medida se justifica pela relevância do tema. Além disso, ele destacou que o relatório foi apresentado no mesmo dia, o que exigiria uma análise mais detalhada.

Relator defende constitucionalidade

Durante a sessão, o relator Paulo Azi (União-BA) defendeu a admissibilidade da proposta. Ou seja, ele considerou que a PEC respeita os critérios constitucionais e pode avançar na tramitação.

Além de propor o fim da escala 6×1, o texto estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Nesse sentido, Azi rejeitou argumentos sobre possível impacto financeiro, pois, segundo ele, esse tipo de exigência não se aplica a emendas constitucionais.

Por outro lado, o relator também abordou a negociação coletiva. Ele afirmou que existe desequilíbrio entre empregadores e trabalhadores, o que dificulta avanços apenas por meio de acordos. Portanto, na avaliação dele, a intervenção legislativa se torna necessária.

Governo tenta acelerar mudança

Enquanto a PEC enfrenta obstáculos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na terça-feira (14), um projeto de lei com urgência constitucional. A proposta também prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas.

Nesse cenário, o regime de urgência impõe prazo de até 45 dias para votação. Caso contrário, o projeto passa a trancar a pauta do plenário da Câmara.

No entanto, parlamentares da oposição criticaram a estratégia. Para Lucas Redecker, a iniciativa pode prejudicar o debate da PEC. Segundo ele, o prazo do projeto inviabiliza a discussão mais ampla prevista para propostas de emenda constitucional.

Parlamentares divergem sobre tramitação

Em contrapartida, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que as propostas podem tramitar de forma complementar. De acordo com ele, o projeto do governo antecipa uma discussão que pode, posteriormente, ser consolidada na Constituição.

Além disso, o parlamentar ressaltou que o envio do projeto ocorreu após declarações de líderes da oposição sobre possível obstrução da PEC. Assim, o governo busca garantir o avanço do tema no Congresso.

Pressão política cresce

Ao mesmo tempo, lideranças partidárias já sinalizaram resistência à proposta. Os presidentes do PL e do União Brasil, Valdemar Costa Neto e Antônio Rueda, afirmaram que pretendem atuar contra o fim da escala 6×1. Juntos, os partidos reúnem 139 deputados, o que pode influenciar diretamente a votação.

A PEC tem autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas tramita em conjunto com proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Durante a sessão, ela defendeu a medida e destacou os impactos da jornada excessiva na saúde dos trabalhadores.

Segundo Erika, a proposta busca melhorar a qualidade de vida. Para ela, não há produtividade sustentável quando o trabalhador enfrenta exaustão constante.

Próximos passos

Com o pedido de vista, a CCJ suspendeu temporariamente a análise da proposta. Agora, os deputados devem retomar a votação após o prazo regimental.

Por fim, o parecer do relator ainda precisa do aval da maioria da comissão. Somente depois dessa etapa, a PEC poderá avançar para as próximas fases de tramitação na Câmara dos Deputados.