O projeto de lei (PL 2.628/2022) que cria regras para proteger crianças e adolescentes...
CCJ
Projeto segue para análise de comissão especial.
O banco de dados seria mantido pelo governo federal e operado em convênio com...
Nova regulamentação é aplicável a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal...
CCJ aprova projeto que suspende execução de dispositivos da lei que regulamenta cobrança do Funrural
O projeto suspende a execução da lei 8.540/1992, que estabelecia uma alíquota de 2,1%...