Supermercados em Goiás passam a fechar às 11h aos domingos; três cidades ficam fora da regra

Os supermercados em Goiás passarão a encerrar o atendimento às 11h aos domingos e feriados, conforme estabelece a nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. A medida vale para grande parte do estado e já começa a impactar a rotina de consumidores e trabalhadores do setor varejista, especialmente no interior.

O novo acordo prevê penalidades para empresas que descumprirem a determinação. A multa é de R$ 500 por funcionário que permanecer em atividade após o horário permitido, podendo chegar a R$ 10 mil em um único dia, caso 20 trabalhadores estejam em serviço irregular.

A regra, no entanto, não se aplica aos municípios de Catalão, Rio Verde e Itumbiara. Nessas cidades, o funcionamento dos supermercados segue sem alterações. Isso ocorre porque os trabalhadores são representados por sindicatos próprios, independentes da federação estadual, o que garante autonomia para negociação de convenções coletivas específicas.

Na prática, essas cidades possuem liberdade para definir horários e regras conforme a realidade econômica local, sem a obrigatoriedade de seguir o acordo estadual.

A discussão sobre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados não é recente. A autorização para abertura nesses dias existe desde a criação da Lei nº 10.101, em dezembro de 2000, que regulamentou o trabalho no comércio varejista, desde que respeitadas as normas municipais e o descanso semanal remunerado dos trabalhadores.

Posteriormente, em 2007, a Lei nº 11.603 ampliou essa permissão, autorizando também o funcionamento em feriados, desde que haja previsão em convenção coletiva de trabalho.

A importância desses acordos ficou evidente recentemente, no Dia do Trabalhador. Em 1º de maio deste ano, supermercados em Goiás permaneceram fechados por falta de uma convenção coletiva que autorizasse o funcionamento no feriado.

Segundo informações do setor jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom), a legislação federal exige autorização expressa em acordo coletivo para o funcionamento em feriados. A ausência dessa previsão levou ao fechamento das unidades na data e acelerou as negociações entre trabalhadores e empresários.

O novo acordo firmado agora busca dar segurança jurídica ao setor, garantindo regras claras tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores, ao mesmo tempo em que reorganiza a dinâmica do comércio aos fins de semana em todo o estado.