Justiça mantém reintegração de 1,9 mil demitidos das Casas Bahia

A Justiça do Trabalho manteve a decisão que determina o restabelecimento dos contratos de cerca de 1.900 funcionários demitidos pelo Grupo Casas Bahia em agosto. A medida envolve trabalhadores desligados entre os dias 13 e 17, período que antecedeu o pedido de recuperação judicial da companhia.

A decisão também mantém suspensas as demissões coletivas realizadas no período e impede novos desligamentos em massa sem que exista negociação prévia com os sindicatos que representam os trabalhadores.

O caso está relacionado à reestruturação financeira do grupo, que pediu recuperação judicial após acumular aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas. A empresa também anunciou o fechamento de 298 lojas e uma redução significativa da estrutura operacional.

Justiça aponta necessidade de negociação

A suspensão das demissões foi determinada inicialmente pela Justiça do Trabalho após uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

A entidade questionou a realização das dispensas sem participação prévia dos sindicatos. O entendimento adotado considera a orientação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal de que demissões coletivas devem ser precedidas de negociação com os representantes dos trabalhadores.

Com a decisão, os vínculos trabalhistas e os benefícios dos empregados atingidos devem ser restabelecidos provisoriamente, conforme determinado pela Justiça.

Empresa tentou derrubar decisão

O Grupo Casas Bahia apresentou um mandado de segurança para tentar suspender a determinação judicial. No entanto, a Justiça rejeitou o pedido nesta segunda-feira (24).

Segundo a decisão, a empresa não apresentou documentos considerados essenciais para a análise do recurso. Com isso, permanece válida a determinação anterior que suspendeu as demissões.

A empresa informou que respeita as decisões judiciais e que adotará as medidas processuais cabíveis. Em manifestação divulgada à imprensa, a companhia afirmou que as ações fazem parte de um amplo processo de reestruturação destinado à continuidade e à sustentabilidade do negócio.

Recuperação judicial

A crise financeira das Casas Bahia levou a companhia a recorrer à recuperação judicial para tentar reorganizar suas obrigações e manter as atividades.

O processo ocorre em meio a um período de redução da estrutura da empresa. Desde 2023, o grupo já havia diminuído significativamente o número de funcionários como parte de um plano de transformação voltado à redução de custos e aumento da eficiência.

A decisão judicial, porém, não determina a reabertura das lojas fechadas. O foco está no restabelecimento provisório dos vínculos dos trabalhadores abrangidos pela decisão e na exigência de negociação sindical antes de novas demissões coletivas.

O caso ainda pode ter novos desdobramentos na Justiça. As partes deverão participar de tratativas para buscar uma solução para o conflito trabalhista enquanto avança o processo de recuperação judicial.