VÍDEO | Lei Seca tem novas regras de fiscalização em todo o Brasil

Já estão em vigor em todo o Brasil as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca, prevista na Lei nº 11.705/2008.

A mudança foi estabelecida pela Resolução nº 1.031/2026, que revoga normas anteriores e regulamenta o chamado pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, utilizado como ferramenta de triagem durante operações de fiscalização.

Fiscalização pode ocorrer mesmo sem sinais aparentes

De acordo com as novas regras, qualquer condutor abordado poderá ser submetido aos procedimentos de fiscalização, mesmo que não apresente sinais aparentes de alteração da capacidade psicomotora.

A medida estabelece novos procedimentos para as abordagens realizadas durante as operações da Lei Seca e busca reforçar a fiscalização relacionada ao consumo de bebidas alcoólicas por motoristas.

Mudanças nos códigos começam depois

A atualização das fichas de fiscalização e dos códigos de enquadramento das infrações entrará em vigor somente após 60 dias.

Durante esse período, os agentes continuarão utilizando os códigos atualmente vigentes.

As novas regras passam a orientar os procedimentos de fiscalização da Lei Seca em todo o território nacional.