Reforma tributária muda rotina do produtor rural a partir de 2027

A reforma tributária sobre o consumo vai provocar mudanças importantes na rotina fiscal dos produtores rurais. A partir de 2027, novas regras relacionadas ao IBS e à CBS entram em uma etapa mais avançada de implantação, exigindo atenção com documentos fiscais, cadastro e aproveitamento de créditos tributários.

Uma das principais mudanças envolve o CNPJ para produtores rurais pessoas físicas que forem contribuintes da CBS e do IBS. A exigência, que havia sido prevista para 2026, foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027. A inscrição não transforma o produtor em pessoa jurídica. O objetivo é permitir a integração dos sistemas fiscais e facilitar a apuração dos novos tributos.

Notas fiscais ganham ainda mais importância

Com a transição para o novo sistema, a emissão correta dos documentos fiscais passa a ter papel central na rotina das propriedades. As informações registradas nas notas serão utilizadas na apuração dos tributos e no funcionamento do sistema de créditos.

Por isso, especialistas recomendam que o produtor revise os procedimentos utilizados atualmente, confira os sistemas de emissão de notas e mantenha os registros das operações organizados. A adaptação antecipada pode evitar problemas quando as novas regras avançarem.

A Receita Federal também prevê mudanças nos mecanismos utilizados pelas pessoas físicas contribuintes da CBS e do IBS. O prazo maior para o CNPJ foi estabelecido justamente para ampliar o período de adaptação do setor.

Créditos tributários exigem atenção

Outro ponto considerado relevante durante a transição são os créditos acumulados no modelo atual. Segundo especialista ouvido pelo Canal Rural, esses valores serão preservados, mas a utilização deles poderá ficar mais complexa ao longo da mudança de sistema.

A recomendação é que produtores que possuem créditos de ICMS, por exemplo, avaliem a situação com antecedência e busquem orientação especializada sobre a melhor forma de utilização durante o período de transição.

Mudança será gradual

A reforma não será implantada de uma única vez. O processo de transição se estende pelos próximos anos, com mudanças graduais nos tributos e nos procedimentos fiscais.

Em 2026, IBS e CBS estão em fase de testes e adaptação. A CBS começa efetivamente sua substituição do PIS e da Cofins em 2027, enquanto o IBS terá uma transição mais longa.

Para o produtor rural, o principal desafio neste momento é entender como as novas regras vão atingir sua atividade. Questões como faturamento, enquadramento tributário, emissão de notas e relação comercial com compradores podem influenciar os efeitos da reforma.

Em Goiás, onde a produção de soja, milho, sorgo, cana-de-açúcar e a pecuária têm forte participação na economia, a preparação também merece atenção. A organização fiscal pode se tornar cada vez mais importante para evitar perdas e manter a competitividade das propriedades.

A orientação de especialistas é não deixar a adequação para a última hora. Revisar cadastros, sistemas, documentos e créditos antes da entrada das novas exigências pode facilitar a transição e reduzir riscos para o produtor.