Mudança promovida por Lula nas cotas raciais também vale para contratações temporárias.
Lei
Para jornadas entre quatro e seis horas, o intervalo mínimo é de 15 minutos.
A nova legislação entra em vigor em 180 dias e terá vigência de 10...
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Sancionada pelo presidente Lula, a Lei 15.123 aumenta punição para crimes cometidos com uso...
Lei Municipal 4306/2021 estabelece penalidades para quem provoca queimadas; infrações podem ser denunciadas à...
Ação da DEAM reforça compromisso com a proteção das vítimas e o cumprimento da...
Em 2025, o Brasil introduz mudanças significativas em suas leis trabalhistas, especialmente no que...
Texto é publicado no Diário Oficial do Estado.
Alteração do nome de recém-nascido agora pode ser feita diretamente em cartório, sem necessidade...
