Projeto na Câmara propõe multas até 100 vezes maiores para motoristas alcoolizados

Um projeto de lei que propõe endurecer as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, identificada como PL 3574/2024, prevê mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo aumento expressivo das multas e ampliação do tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De autoria do ex-deputado Gilvam Máximo (Republicanos-DF), o texto estabelece que, em casos de sinistros com responsabilidade comprovada de motoristas alcoolizados, a multa poderá ser multiplicada por até 100 vezes. Atualmente, o valor base é de aproximadamente R$ 2,9 mil. Além disso, o tempo de suspensão do direito de dirigir pode chegar a 10 anos — hoje limitado a 12 meses.

A proposta também prevê agravamento das penalidades conforme a gravidade das consequências. Em situações que resultem em invalidez permanente da vítima, a multa poderá ser aplicada em até 50 vezes, com suspensão da CNH por cinco anos.

Outro ponto do projeto trata da responsabilização financeira do condutor. Nos casos de lesão corporal culposa, o motorista embriagado, além de cumprir pena de prisão de dois a cinco anos — já prevista no CTB —, deverá arcar com despesas hospitalares da vítima e pagar indenização mensal de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima (atualmente R$ 293,47), durante o período em que a vítima estiver incapacitada para o trabalho.

Caso o réu não possua patrimônio suficiente, o texto prevê a fixação de pensão equivalente a 30% de sua renda previdenciária. Já para motoristas que forem flagrados dirigindo sob efeito de álcool mesmo com a CNH cassada ou suspensa, a multa poderá ser multiplicada por 20 — hoje, o fator é de três vezes.

Na justificativa, o autor argumenta que a medida busca frear a recorrência de acidentes graves causados por motoristas alcoolizados. “Boa parte dessas fatalidades são provocadas por condutores sob efeito de álcool. Motoristas irresponsáveis insistem em fazer uso da fatal combinação de beber e dirigir”, afirma o texto.

Atualmente, o projeto aguarda parecer na Comissão de Viação e Transporte antes de avançar na tramitação legislativa.