Projeto do “Pix Pensão” avança e prevê bloqueio automático de valores para garantir pagamento

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que cria um novo mecanismo para tornar mais eficiente o pagamento da pensão alimentícia. Conhecida como “Pix Pensão”, a proposta permite que, mediante determinação judicial, o valor devido seja debitado automaticamente da conta do responsável e transferido ao beneficiário nas datas estabelecidas pela Justiça. O texto agora segue para sanção presidencial.

A medida busca facilitar o cumprimento das decisões judiciais e reduzir os casos de inadimplência, especialmente quando o devedor não possui vínculo formal de emprego. Atualmente, nessas situações, é comum que o beneficiário precise recorrer ao Judiciário sempre que ocorre atraso no pagamento. Com o novo sistema, esse procedimento poderá ser automatizado.

Pela proposta, o juiz deverá definir informações como o valor da pensão, a periodicidade dos pagamentos, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização da obrigação. As instituições financeiras ficarão responsáveis por realizar as transferências conforme a decisão judicial.

Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor no momento da transferência, o projeto prevê a possibilidade de bloqueio automático de ativos financeiros até o limite do valor devido. Se a inadimplência persistir, a Justiça poderá adotar outras medidas previstas na legislação para garantir o cumprimento da obrigação alimentar.

O mecanismo utilizará a estrutura já existente do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta empregada para o cumprimento eletrônico de ordens judiciais de bloqueio de valores. A proposta não cria uma nova modalidade de Pix nem altera as regras do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Trata-se de um instrumento de execução judicial voltado exclusivamente às decisões envolvendo pensão alimentícia.

Segundo o texto aprovado, a medida poderá ser solicitada em qualquer fase do cumprimento da sentença. O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produza estatísticas sobre ações de alimentos, preservando o anonimato das partes, com o objetivo de subsidiar políticas públicas relacionadas ao tema.

Embora a proposta tenha recebido o apelido de “Pix Pensão”, ela se aplica a qualquer pessoa obrigada judicialmente ao pagamento de pensão alimentícia, independentemente do gênero, e tem como principal objetivo garantir maior regularidade no repasse dos recursos destinados aos beneficiários.