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Lei faz parte de tentativa do governo de conter disparada da inflação em ano eleitoral. Medida vale para itens como diesel, gasolina, gás natural e comunicações. Vetos ainda serão analisados pelo Congresso.
Os objetivos são atender a população quanto às necessidades médicas e odontológicas, especialmente aos que, no período comum de funcionamento dos postos de saúde, não conseguem agendar seus atendimentos, e contribuir para a redução da fila de espera para realização de exames e atendimentos ambulatoriais.
O objetivo é fornecer leite materno, sob prescrição médica, atendendo as necessidades dos recém-nascidos, principalmente dos prematuros desnutridos e lactantes com patologias que exijam o aleitamento natural.
Medida também vale para gás natural, comunicações e transporte. Texto já havia passado pela Câmara, mas foi alterado no Senado e precisou ser votado novamente pelos deputados.
O objetivo é atender os princípios de desenvolvimento urbano orientando as diversas atividades públicas e particulares buscando o seu desenvolvimento de forma integrada e global.
Matéria prevê adoção em Goiás de emendas impositivas pagas de forma direta a municípios, sem necessariamente terem projetos prévios.
Relator no Senado discute pauta com representantes dos estados.
Texto é parte de uma reforma da lei de aborto.
“Esse reconhecimento é importante e necessário para resguardar a integridade física e a vida dos CACs, já que faz parte do cotidiano destes a guarda e o transporte de bens de alto valor e grande interesse de criminosos (armas e munições) e, por não terem meios de defesa, tornam-se vulneráveis em seu cotidiano”, justificou.
O projeto discute a pauta da flexibilização do porte de armas aos colecionadores, praticantes de tiro esportivo e caçadores do país, além de regulamentar essas atividades.
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