Novas regras facilitam formalização da atividade para pequenos produtores rurais

Foi assinada na última terça feira (14) pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, uma instrução normativa que estimula a criação e formalização de agroindústrias familiares. Dessa forma, as regras que se aplicam aos médios e grandes produtores quanto à produção de laticínios, ovos e mel foram flexibilizadas para viabilizar os pequenos empreendimentos.

Ainda segundo tal instrução, tais benefícios se aplicarão aos estabelecimentos de até 250 metros quadrados. Entretanto, mesmo com a adequação de equipamentos e instalações, não haverá nenhuma mudança quanto aos parâmetros higiênicos e sanitários de cumprimento obrigatório durante o processo de produção. Com isso, pretende-se preservar a segurança dos alimentos e a saúde pública.

Exemplo de adequação aos pequenos produtores é a dispensa, em casos específicos, de equipamentos como resfriador, tanque de estocagem e sistema de pasteurização rápida. Quanto às instalações, elas poderão ser anexadas à residência, desde que tenham acessos independentes e não precisam de sede para o Serviço de Inspeção.

Rosana de Carvalho – Site PaNoRaMa