ANP prorroga até 16 de outubro consulta sobre novas versões da RenovaCalc
Ferramenta utilizada pelo RenovaBio calcula a intensidade de carbono dos biocombustíveis e participa da definição da eficiência energético-ambiental
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou até 16 de outubro de 2026 o prazo para o recebimento de contribuições sobre as novas versões da RenovaCalc, ferramenta utilizada no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio.
A consulta havia sido iniciada em 17 de agosto e, inicialmente, seria encerrada na próxima quarta-feira, 16 de setembro. Com a decisão, os interessados terão mais um mês para analisar as propostas e apresentar manifestações.
Segundo a ANP, a ampliação do prazo busca aumentar as oportunidades de participação da sociedade, dos agentes regulados, da comunidade acadêmica e de outros interessados no processo de atualização.
O que muda na RenovaCalc
As novas versões da RenovaCalc incluem atualizações metodológicas e nas bases de dados utilizadas para calcular a intensidade de carbono dos biocombustíveis.
A ferramenta também é empregada para determinar a Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA), indicador relacionado ao desempenho ambiental dos biocombustíveis.
As orientações para participação, procedimentos e versões da ferramenta permanecem disponíveis pela ANP durante o período de consulta.
RenovaBio estabelece metas de descarbonização
A RenovaCalc faz parte do funcionamento do RenovaBio, política nacional voltada aos biocombustíveis.
Entre os instrumentos do programa está a definição de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, com o objetivo de estimular o aumento da produção e da participação dos biocombustíveis na matriz energética utilizada nos transportes brasileiros.
As metas nacionais são definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Posteriormente, a ANP estabelece metas individuais compulsórias para as distribuidoras, levando em consideração a participação de cada empresa no mercado de combustíveis fósseis.
CBIO faz parte do cumprimento das metas
O cumprimento das metas de descarbonização ocorre por meio da aquisição dos chamados Créditos de Descarbonização (CBIOs).
Os CBIOs são ativos financeiros negociáveis em bolsa e estão relacionados à certificação do processo produtivo dos biocombustíveis, considerando os níveis de eficiência alcançados em relação às emissões.
Com a prorrogação anunciada pela ANP, as contribuições referentes às novas versões da RenovaCalc poderão ser encaminhadas até 16 de outubro.
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