Governo de Goiás decreta emergência ambiental e proíbe uso do fogo por 120 dias

O Governo de Goiás publicou, na última sexta-feira (24), o Decreto nº 10.962, declarando situação de emergência ambiental em todo o estado. A medida, que já está em vigor e terá validade de 120 dias, foi adotada para intensificar as ações de prevenção e combate a incêndios florestais durante o período mais seco do ano, que historicamente registra altos índices de queimadas.

A decisão, publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE), considera a “alta probabilidade de incêndios em florestas ou nas demais formas de vegetação nativa” como justificativa para a decretação. Com isso, o poder público estadual poderá atuar com mais rapidez e menos burocracia na contratação de pessoal e na aquisição de equipamentos e serviços voltados ao enfrentamento das chamas.

Entre as principais determinações está a suspensão total do uso do fogo em vegetação em todo o território goiano, válida entre 1º de julho e 31 de outubro de 2026. A restrição segue a legislação ambiental federal e estadual e é considerada uma das ferramentas mais eficazes para reduzir a propagação de incêndios, que costumeiramente causam prejuízos ambientais e à saúde pública nesta época do ano.

A norma, no entanto, prevê exceções para o uso tradicional do fogo por povos indígenas, comunidades quilombolas, outras comunidades tradicionais e agricultores familiares. Nesses casos, é obrigatório que os procedimentos legais sejam seguidos e que haja comunicação prévia à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O decreto também autoriza medidas administrativas extraordinárias, como a contratação temporária de pessoal e a aquisição ágil de bens, materiais e serviços destinados ao enfrentamento dos incêndios. Essa celeridade nos processos burocráticos é essencial para que o Corpo de Bombeiros e demais órgãos possam se estruturar adequadamente antes do auge da estiagem.

A declaração de emergência ambiental está alinhada ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, das Queimadas e dos Incêndios Florestais (PPCDQIF) de Goiás, instituído em março deste ano. O plano, que conta com um comitê gestor formado por diversas secretarias e o Corpo de Bombeiros, visa fortalecer o monitoramento da cobertura vegetal e a responsabilização por crimes ambientais.

O governo estadual recomenda que os municípios, incluindo as cidades do sudoeste goiano, também adotem medidas proibitivas do uso do fogo para limpeza de vegetação e eliminação de lixo em áreas urbanas e rurais. A adesão das prefeituras é considerada fundamental para ampliar a eficácia da prevenção e proteger a população.

Com a emergência ambiental decretada, Goiás se prepara para enfrentar os meses mais críticos do ano, entre julho e outubro, quando as condições climáticas favorecem a ocorrência de incêndios. O estado reforça o monitoramento, a fiscalização e a prontidão operacional para salvar vidas, proteger a fauna e a flora e evitar que as chamas se transformem em tragédia.