CNJ lança aplicativo inédito para ampliar adoção de crianças no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta segunda-feira (25), o primeiro aplicativo de adoção do Brasil. Batizada de A.DOT SNA, a ferramenta integra a estratégia de busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), com o objetivo de aproximar pretendentes habilitados de crianças e adolescentes aptos à adoção.

A iniciativa representa um avanço na política pública voltada à infância e adolescência, especialmente para casos considerados mais desafiadores no processo de adoção. Entre eles estão crianças mais velhas, adolescentes, grupos de irmãos e aqueles com deficiência ou necessidades específicas de saúde, que historicamente enfrentam maior dificuldade para serem acolhidos por uma família.

O aplicativo foi originalmente desenvolvido em 2018 pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em parceria com o Instituto A.DOT. Com o apoio do Programa Justiça 4.0, a ferramenta foi modernizada e ampliada, passando a reunir dados de crianças e adolescentes de todo o país.

Durante o lançamento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que a plataforma fortalece o acesso à informação qualificada e amplia a proteção integral no campo da adoção. Ele também ressaltou que ainda é reduzido o número de crianças inseridas em famílias acolhedoras no Brasil.

A busca ativa do SNA foi instituída em 2022 e é utilizada quando todas as tentativas de encontrar famílias compatíveis nos cadastros nacionais e internacionais já foram esgotadas. Nesses casos, os perfis passam a ser disponibilizados, de forma segura, a pretendentes habilitados em todo o país.

Com o novo aplicativo, a expectativa é ampliar a visibilidade desses perfis e aumentar as chances de adoção, fortalecendo o direito à convivência familiar.

O acesso ao sistema é feito por meio da plataforma gov.br. Interessados podem iniciar o pré-cadastro e acompanhar o processo de habilitação. Já a funcionalidade de busca ativa é restrita a pretendentes habilitados e a perfis institucionais autorizados.

Para garantir a segurança das informações, o uso da ferramenta exige compromisso com a preservação da identidade, da imagem e da intimidade das crianças e adolescentes. Os usuários autorizados podem visualizar perfis com fotos, vídeos curtos e informações essenciais.

A inclusão dos perfis na plataforma depende de autorização judicial, baseada em relatório psicossocial, e ocorre apenas após o esgotamento das tentativas de adoção pelos meios tradicionais.

O aplicativo também permite que os pretendentes acompanhem manifestações de interesse por meio de notificações, e-mails e, em alguns casos, contato telefônico, tornando o processo mais transparente.

Atualmente, 1.799 crianças e adolescentes estão aptos para a busca ativa no Brasil. Desde 2019, o SNA já viabilizou mais de 33 mil adoções, sendo 1.802 realizadas por meio desse mecanismo.