Senado aprova projeto que incentiva contratação de jovens sem experiência formal

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que cria o contrato de primeiro emprego, voltado a jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram registro formal em carteira. A proposta segue agora para sanção da Presidência da República.

O objetivo da medida é facilitar o acesso dessa parcela da população ao mercado de trabalho, por meio da concessão de incentivos às empresas que realizarem esse tipo de contratação.

O texto aprovado refere-se ao Projeto de Lei nº 5.228/2019, em sua versão substitutiva da Câmara dos Deputados, de autoria do senador Irajá. A proposta estabelece a redução de encargos trabalhistas como forma de estimular a geração de vagas para jovens sem experiência profissional formal.

De acordo com o projeto, haverá diminuição na alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atualmente fixada em 8%. Com a nova regra, os percentuais passam a ser de 2% para microempresas, 4% para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, associações, sindicatos e instituições filantrópicas, e 6% para as demais empresas.

Além disso, o texto prevê a redução da contribuição patronal à Seguridade Social, que cairá de 20% para 10% sobre o salário do trabalhador contratado nessa modalidade.

A expectativa é que a medida contribua para a ampliação das oportunidades de inserção profissional entre os jovens, ao mesmo tempo em que reduz os custos de contratação para os empregadores. Caso seja sancionada, a nova legislação passará a integrar as políticas públicas de estímulo ao emprego e à renda no país.