Câmara aprova projeto que cria o crime de homicídio vicário e prevê pena de até 40 anos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de homicídio vicário, caracterizado quando filhos ou outros familiares são assassinados com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher em contexto de violência doméstica. A proposta prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos para esse tipo de crime.

O tema ganhou destaque nacional após um caso ocorrido em Goiás, no mês de fevereiro, quando o então secretário de governo de Itumbiara, Thales Machado, matou os próprios filhos e, em seguida, tirou a própria vida.

O projeto é de autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Maria do Rosário (PT-RS). O texto foi aprovado com alterações propostas pela relatora Silvye Alves (União-GO).

De acordo com a proposta, o homicídio será classificado como vicário quando a vítima for descendente, ascendente, dependente, enteado ou qualquer pessoa sob responsabilidade direta da mulher.

Além disso, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade em situações específicas. Entre elas estão casos em que o crime ocorre na presença da mulher, contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda quando há descumprimento de medida protetiva.

Outro ponto importante é que o projeto classifica o homicídio vicário como crime hediondo. Com isso, ficam proibidos benefícios como anistia, indulto ou fiança, além da exigência de maior tempo de cumprimento da pena em regime fechado.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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