Relatório de CPI que investiga irregularidades na administração Vinícius Luz é criticado pela defesa

Na tarde desta segunda-feira, dia 28 de setembro, foi lido na Câmara Municipal de Jataí o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no governo do prefeito de Jataí, Vinícius Luz (PP). 

Por dois votos contra um, os membros da CPI aprovaram o relatório final redigido pelo relator, o vereador Major Davi Pires (DC).O documento, que pede a cassação do mandato do chefe do executivo, agora deverá votado pelo plenário da Câmara em data ainda não definida e poderá levar a perda de mandato. 

A comissão investigou possíveis indícios de contratações/locações onerosas de veículos; fraude em processo licitatório convite nº 03/18; contratações superfaturadas; subfaturamento de transação imobiliária de imóvel adquirido por Vinícius Luz com indício de lesão ao patrimônio público; vantagens indevidas a agentes públicos; ausência de alvará prévio para reforma e ampliação de imóvel adquirido pelo prefeito e utilização indevida de servidor público para tratar de interesse particular de agente público, no âmbito da administração municipal.

Em entrevista ao Portal Panorama, o advogado de defesa de Vinícius Luz, Wandir Allan, lembrou que o relatório não promove cassação, mas que se houver entendimento da presidência da Câmara da necessidade de submeter o documento ao plenário, poderá ser instalada uma comissão processante, o que também não detona afastamento do prefeito de suas funções. 

Segundo Wandir Allan, a CPI e seu relatório final não levam em consideração as provas apresentadas pela defesa, via documentação e via depoimentos. O advogado acusa a CPI de manipular os dados, depoimentos e a própria lei, desconsiderando a defesa que foi apresentada ao longo do processo. “É uma CPI absolutamente política, onde tanto o relator quando o presidente ignoraram tudo o que foi apresentado de prova ou distorceram o conteúdo disso”, afirmou. 

O relatório será encaminhado pela CPI ao Ministério Público e às autoridades policiais para que providências jurídicas sejam tomadas a respeito das irregularidades levantadas pelos parlamentares, além do prefeito, todos os funcionários da prefeitura citados deverão ser investigados pelo MP e pela polícia.  

Por Redação
Foto capa: Vânia Santana
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