Goiás veta condenados pela Lei Maria da Penha em cargos comissionados

Já está em vigor em Goiás a Lei Estadual nº 23.971/2025. A norma proíbe pessoas condenadas definitivamente pela Lei Maria da Penha de ocuparem cargos comissionados na administração pública estadual. A restrição vale até o cumprimento da pena.

A proposta é do deputado estadual Delegado Eduardo Prado. A medida fortalece o enfrentamento à violência doméstica e amplia critérios éticos no serviço público.

O parlamentar afirmou que a lei protege as mulheres e reforça o respeito à sociedade. “É um absurdo aceitar que pessoas condenadas por violência doméstica ocupem cargos de confiança no poder público”, disse. “Essa lei é uma medida de proteção às mulheres e de respeito à sociedade.”

Com a nova regra, Goiás adota critérios mais rigorosos para cargos de confiança. O Estado passa a reforçar o compromisso com a cidadania e com o combate à violência contra a mulher.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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