Ex-presidente da Câmara dos Vereadores é condenado a ressarcir cofres públicos

Notícias Política

Após julgamento de ação proposta pela promotora de Justiça Patrícia Almeida Galvão pelo juiz Thiago Soares, os pedidos de mérito foram parcialmente procedentes resultando na condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Jataí, Gênio Eurípedes Cabral de Assis. Dessa forma, o mesmo será obrigado a ressarcir os cofres públicos, referentes aos valores, com as devidas correções, recebidos por ele e pagos aos demais vereadores, a título de convocação extraordinária, em 2010. O valor do ressarcimento é de R$ 180 mil.

TEste 2020 aac

Além disso, o ex-vereador teve seus direitos políticos suspensos por um período de oito anos. Segundo a ação do Ministério Público, Gênio praticou o crime de improbidade administrativa, inclusive, tendo suas contas de gestão referentes ao exercício de 2010 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Município. Entretanto, poderá ainda recorrer da decisão.

Dessa forma, para o MP, ocorreu uma afronta aos princípios constitucionais da administração pública, visto que o recebimento de remuneração não autorizada constitui ato de improbidade administrativa e fere ainda os princípios da legalidade e moralidade.

Para o juiz Thiago Soares, o administrador público, ao efetuar pagamentos ou contratar, deve sempre observar a lei, já que sua violação gera sanções chamadas de improbidade. Já o ex-vereador argumentou que já entrou com recurso, que está inclusive em andamento. Afirmou ainda que se há a dívida, deverá haver o pagamento, entretanto, os demais vereadores também deverão arcar juntamente com Gênio, que alega que todos os dez receberam remuneração das sessões. Afirmou por fim que não está inelegível, já que a ação de improbidade ainda está tramitando.

Rosana de Carvalho / Foto: Vânia Santana – Site PaNoRaMa

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.