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Foi aprovado nesta última quarta-feira (27) o projeto de lei que possibilita às vítimas de violência doméstica pedirem a decretação imediata do divórcio e até mesmo o rompimento da união estável com o respectivo agressor.
Para que vire lei, tal medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A proposta é um substitutivo,quando há a inclusão de novos critérios que mudam integralmente o que foi requerido no processo inicial, da deputada Érika Kokoy (PT-DF).
Foi adicionado ao projeto a necessidade da vítima ser informada sobre o direito a pedir de forma emergente o divórcio e a possibilidade do juizado formalizar todo o processo sem a prévia partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.
“A mulher, ao estar em situação de violência doméstica e ter direito às medidas protetivas, ela também terá, da parte do Estado, a possibilidade de rompimento da relação que provoca tanto sofrimento.” Elencou a deputada.
Em função da nova proposta, alterações na Lei Maria da Penha serão, possivelmente, feitas. Será incluso essa possibilidade do divórcio ou da dissolução da união estável entre as medidas a serem tomadas pelo juiz, para que haja o cuidado integral e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica.
Carolina Carvalho
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