PROPOSTA SUSPENDE OS REAJUSTES EM ALUGUEL ATÉ 3 MESES APÓS PANDEMIA
Medida suspende também reajustes nos contratos durante a pandemia e vale para imóveis residenciais e comerciais…
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Proposta para regularização de dívidas do IPVA e ITCD é aprovada
Medida será sancionada pelo governador Ronaldo Caiado nos próximos dias. Meta é recuperar aproximadamente R$ 65 milhões com renegociação dos débitos relacionados aos dois tributos. Contribuinte pode aderir de 1º de fevereiro a 1º de abril…
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Reforma administrativa: Bolsonaro envia ao Congresso proposta que altera as regras do funcionalismo público
Texto propõe, entre outras mudanças, fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição e proibição de promoção por tempo de serviço. PEC precisa ser votada em 2 turnos na Câmara e no Senado…
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Senado aprova proposta de adiamento do Enem
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