É real! O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma plataforma online para validar e emitir os atestados médicos em todo o país.
De acordo com a entidade, a proposta do chamado “Atesta CFM” é oferecer mecanismos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desse tipo de documento.
E atenção! Já está confirmado: a ferramenta será obrigatória a partir do dia 5 de março de 2025.
Entretanto, a plataforma já estará disponível em novembro nas lojas de aplicativos Android e iOS.
Novas diretrizes para os atestados médicos
Vale chamar a atenção ao fato que a partir de 5 de novembro de 2024, o CFM implementa as novas diretrizes para a emissão de atestados médicos, tanto digitais quanto físicos.
Então, como mencionado, a partir de março de 2025, será obrigatório que todos os atestados estejam conforme as novas exigências.
Aliás, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), empresas e órgãos de perícia médica não aceitarão atestados fora do padrão estipulado.
Funcionamento da Plataforma ‘Atesta CFM’
A plataforma “Atesta CFM” é gratuita e acessível aos médicos, pacientes e empresas, e permite verificar a validade e o histórico dos documentos emitidos.
No entanto, como esperado, os médicos serão os únicos autorizados a emitir atestados pela plataforma, utilizando Certificado Digital ou credencial do CFM para se identificar.
Então, depois que o médico emite um atestado, o paciente é automaticamente notificado e, com a sua autorização, a empresa onde trabalha também pode ser informada.
Ainda mais, a segurança é reforçada com a notificação do médico quando um atestado é recebido por uma empresa, permitindo o cancelamento do mesmo em caso de suspeita de uso indevido.
“A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta”, destacou o CFM.
Obrigatoriedades para os novos atestados médicos
Em resumo, a nova resolução do CFM exige que os atestados médicos incluam informações específicas com o intuito de garantir a sua validade e autenticidade.
A saber, os dados obrigatórios incluem:
- Identificação do médico;
- Tempo concedido de dispensa;
- Registro de Qualificação de Especialista (RQE);
- Identificação do paciente;
- Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Data de emissão;
- Assinatura qualificada do médico;
- Dados de contatos profissionais;
- Endereço profissional ou residencial do médico.
Não haverá mais atestado médico em papel?
Veja só, para os que preferem o formato físico, a plataforma permitirá a impressão de blocos com data de validade e segurança reforçada por códigos.
Dessa forma, o médico, depois de preencher manualmente, deverá inserir as informações na solução digital. Será uma espécie de trabalho em dobro, e por isso, muitos deverão evitar essa prática.
Em complemento, cabe mencionar que a Resolução CFM nº 2.382/2024 regula essa transição, protegendo os médicos, pacientes e empresas por meio de ferramentas digitais.
Por fim, é importante ressaltar que as informações dos atestados estão sob a proteção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo das informações clínicas dos pacientes. Certamente esse é um ponto que levanta questionamentos.
Foco total no combate às fraudes
Em conclusão, a digitalização e as novas diretrizes do Conselho Federal de Medicina para o processo de emissão de atestados médicos no Brasil têm o objetivo claro e real de construir uma rede de confiança e combater as fraudes.
Além disso, está alinhado com as tendências globais de proteção de dados e segurança digital.
Fonte: Curta Mais
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7

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