Foi aberto momento para que os estudantes pudessem expor suas opiniões e levantar questionamentos, falando sobre a situação das prisões do País, as questões estruturais que permitem o acontecimento de determinados crimes, a exclusão de pessoas com transtornos mentais pela sociedade, e até o uso do termo “louco”.
Cartilha sobre o Paili foi distribuída aos alunos
Cartilha sobre o Paili foi distribuída aos alunos

O promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva recebeu na tarde de hoje (20/11), na sede do Ministério Público, alunos do 6º período de psicologia da Universidade Federal de Goiás (UFG), campus de Jataí, para falar do Programa de Atenção ao Louco Infrator (Paili), do qual ele foi um dos idealizadores. Acompanhados da professora Cristiane Borzuk, cerca de 20 alunos assistiram a apresentação. A coordenadora do Paili, Cida Diniz, também participou.

O promotor iniciou a palestra fazendo uma retrospectiva quanto à sua atuação no MP, com especial a luta pelo adequado tratamento aos infratores com doenças mentais. Segundo ele, após uma luta árdua, em 2006, foi criado no Estado o Paili, fruto de uma iniciativa inédita no Brasil. O programa foi construído para acolher a demanda judicial dos casos dos loucos infratores, procedendo a avaliações jurídica, clínica e psicossocial.

Haroldo Caetano explicou que o programa é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, o MP, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) e as secretarias municipais das cidades que já aderiram ao programa. “O Paili recepciona o sujeito e tem total autonomia para direcioná-lo ou para uma internação, ou para a liberdade”, detalhou Haroldo Caetano. O promotor lembrou aos estudantes que os crimes cometidos por pessoas com transtornos mentais são considerados inimputáveis, ou seja, a pessoa é isenta da pena.

A coordenadora do Paili, Cida Diniz, acrescentou a importância de se olhar para o louco infrator como um cidadão como todos os outros, já que as pessoas estão arraigadas à ideia da instituição manicomial. “A sociedade em geral tem medo de pessoas com transtorno mental e acredita que elas devem ficar reclusas”, salientou. De acordo com ela, foram mais de 400 pessoas atendidas pelo programa desde sua implantação.

Foi aberto momento para que os estudantes pudessem expor suas opiniões e levantar questionamentos, falando sobre a situação das prisões do País, as questões estruturais que permitem o acontecimento de determinados crimes, a exclusão de pessoas com transtornos mentais pela sociedade, e até o uso do termo “louco”. O promotor deu dicas de livros para os alunos complementarem seus estudos acerca do assunto e distribuiu cartilhas sobre o Paili.

Samiha Sarhan

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