Em norma promulgada pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), publicada no Diário Oficial da União, afirma que pessoas com HIV/Aids, aposentadas por invalidez, não precisarão fazer a reavaliação pericial do INSS.
Previamente a proposta havia sido rejeitada pelo Congresso, com veto total ao Projeto de Lei do Senado (PSL) 188/2017, aprovado no mês de abril.
A proposta tem como fundamento e baseia-se no fato de que a pessoa aposentada por invalidez já vivenciou inúmeros períodos de auxílio doença, situação que comprova a degradação da saúde, além de atestar a irreversibilidade de tal situação.
A Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos foi que propôs o texto, uma vez que visa e tem como princípio a luta por direitos iguais daqueles que convivem diretamente com o HIV/ Aids.
Foi um projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), fazendo as vezes de substitutivo, quando aprovado, do Senador Romário (PODE-Rj).
Carolina Craveiro Carvalho
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