Prazo para adoção das placas Mercosul é alterado mais uma vez

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, além da extinção dos brasões dos municípios e Estados e da possibilidade de diminuição do comprimento das chapas, a alteração do prazo para adoção das placas Mercosul no Brasil. Até então, as unidades federativas deveriam implantar o novo padrão a partir do dia 1º de dezembro.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União com seguinte redação:

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Art. 2º Alterar o caput do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão implementar a Placa de Identificação Veicular, nos termos desta Resolução, para os veículos a serem registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas, conforme cronograma abaixo:

I – Até 3 de dezembro de 2018 para o órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado do Rio de Janeiro;

II – Até 10 de dezembro de 2018 para os órgãos ou entidades executivos de trânsito das seguintes Unidades da Federação: Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia;

III – Até 17 de dezembro de 2018 para os órgãos ou entidades executivos de trânsito das seguintes Unidades da Federação: Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul;

IV – Até 24 de dezembro de 2018 para os órgãos ou entidades executivos de trânsito das seguintes Unidades da Federação: Acre, Alagoas, Maranhão e Paraná e Piauí;

V – Até 31 de dezembro de 2018 para os órgãos ou entidades executivos de trânsito das seguintes Unidades da Federação: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins”.

O Rio de Janeiro é o único Estado que já trabalha com as Placas padrão Mercosul. São Paulo e Minas Gerais, donos das maiores frotas do país, só terão obrigatoriedade de adotar as novas chapas no último dia de 2018.

Desde 2014, quando os países do Mercosul decidiram utilizar um mesmo padrão, o Brasil já alterou o prazo para adoção das Placas Mercosul quatro vezes. O modelo já utilizado na Argentina e no Uruguai deveria entrar em vigor por aqui em janeiro de 2016. Depois foi adiado para 2017, por tempo indeterminado e, por fim, até as datas mencionadas na reportagem.

Como descrito na Resolução, as placas padrão Mercosul só serão instaladas no primeiro emplacamento, na troca de município ou propriedade e se, por um acaso, o proprietário precisar substituir as chapas.

Prazo para adoção das placas padrão Mercosul