Empregador: obrigar empregado a gravar vídeos pode gerar passivo trabalhista

Empregador: obrigar empregado a gravar vídeos pode gerar passivo trabalhista

Muitas empresas tratam a produção de conteúdo para redes sociais como parte “natural” da rotina moderna. A Justiça do Trabalho, porém, pode enxergar isso como risco trabalhista — principalmente quando existe imposição, constrangimento ou uso inadequado da imagem do empregado.

Com o crescimento do marketing digital, tornou-se comum exigir que empregados apareçam em vídeos, publiquem conteúdos ou participem de campanhas da empresa. O problema começa quando essa participação deixa de ser espontânea e passa a ser obrigação informal da função.

Na prática, isso pode gerar discussão sobre:
📌 direito de imagem;
📌 acúmulo/desvio de funções;
📌 constrangimento;
📌 assédio moral.

O ponto central normalmente analisado pela Justiça é simples: havia consentimento real ou pressão para participar?

Existe diferença entre:
📍 participação voluntária;
📍 colaboração espontânea;
📍 campanhas pontuais;
e
📍 cobranças reiteradas;
📍 exposição obrigatória;
📍 pressão hierárquica.

Outro erro comum é presumir que qualquer empregado pode ser transformado em “influencer” da empresa apenas por possuir vínculo empregatício.

Não pode.

A utilização da imagem do trabalhador exige cautela, especialmente quando há:
📌 divulgação pública;
📌 associação da imagem à marca;
📌 uso comercial do conteúdo;
📌 exposição frequente nas redes sociais.

Além disso, se a produção de conteúdo não faz parte das atribuições contratadas, a exigência pode gerar debate sobre alteração contratual e exercício de atividade diversa da originalmente ajustada.

Muitas empresas também ignoram um ponto sensível: nem todo empregado possui perfil ou interesse em exposição digital. Quando a recusa começa a gerar isolamento, cobranças, constrangimentos ou perda de espaço interno, o risco jurídico aumenta significativamente.

Do ponto de vista preventivo, empresas deveriam revisar:
📌 contratos de trabalho;
📌 autorizações de uso de imagem;
📌 políticas internas sobre redes sociais;
📌 treinamento de gestores.

Marketing sem gestão jurídica pode gerar passivo trabalhista.

E aquilo que a empresa chama de “só um videozinho” pode acabar sendo interpretado pela Justiça como abuso do poder diretivo.

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Gessica Vieira

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