Senado aprova redução de impostos sobre gasolina, diesel e etanol; texto vai à sanção

Projeto aprovado por 61 votos a 2 também alcança outros combustíveis e prevê medidas para tentar reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o projeto que prevê redução de tributos federais sobre combustíveis, incluindo gasolina, óleo diesel e etanol. A proposta recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para sanção presidencial.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, por 318 votos a 113 e uma abstenção. Com a conclusão da votação no Congresso, caberá à Presidência da República decidir pela sanção ou eventual veto aos dispositivos aprovados.

A medida foi construída em meio aos impactos provocados pela alta internacional do petróleo e estabelece mecanismos tributários para combustíveis importados, produzidos e comercializados no país.

Apesar da aprovação no Congresso, a medida não significa que os preços da gasolina e do diesel cairão imediatamente nos postos. O texto ainda depende de sanção e não estabelece uma redução única, em reais, a ser automaticamente descontada do preço pago pelo consumidor.

Redução alcança diferentes combustíveis

O projeto contempla óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

A proposta utiliza parte do aumento extraordinário das receitas federais relacionadas à valorização do petróleo para compensar os benefícios tributários previstos.

Entre janeiro e março de 2026, essas receitas chegaram a R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões registrados no mesmo período de 2025.

Na prática, o mecanismo busca utilizar parte da arrecadação adicional gerada pelo cenário de valorização do petróleo para reduzir a carga tributária incidente sobre combustíveis e outros setores alcançados pelo projeto.

Etanol também está entre as medidas

O texto aprovado estabelece mecanismos específicos para o etanol, com o objetivo de preservar sua vantagem tributária em relação à gasolina.

Caso a tributação federal incidente sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas federais aplicáveis ao etanol deverão ser zeradas.

A proposta também prevê R$ 1,2 bilhão em subvenção aos produtores de etanol hidratado, além da possibilidade de compensação de até R$ 750 milhões em débitos tributários por produtores e cooperativas.

Essas medidas ampliam o alcance econômico do projeto para além dos consumidores que abastecem veículos e atingem diretamente segmentos ligados à produção de biocombustíveis.

Projeto também alcança fertilizantes e bioinsumos

Durante a tramitação no Congresso, o projeto passou a incorporar medidas que não estão restritas aos combustíveis.

Entre elas está a autorização de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais destinados a fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031.

O limite previsto é de R$ 1 bilhão por ano, e os créditos poderão corresponder a até 20% dos gastos relacionados à produção nacional de fertilizantes e matérias-primas, conforme as condições estabelecidas no texto.

Também foi reduzido de 50% para 30% o percentual da receita de exportação exigido para enquadramento de empresas em regra de suspensão do IBS e da CBS.

Texto ficou mais amplo durante tramitação

A proposta aprovada pelo Congresso também reúne medidas fiscais relacionadas a outras áreas.

Entre os dispositivos estão autorização para até R$ 2,5 bilhões adicionais em despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos e antecipação de até R$ 3 bilhões em despesas temporárias previstas para saúde e educação em 2027.

O texto ainda contempla benefício fiscal relacionado à Copa do Mundo Feminina de 2027 e dispositivos fiscais que podem limitar o crescimento de determinadas despesas em caso de projeção de déficit.

Com a votação concluída na Câmara e no Senado, o próximo passo será a análise presidencial. Somente após a sanção será possível definir quais dispositivos entrarão efetivamente em vigor e seus efeitos sobre a tributação dos combustíveis.