Senado aprova até R$ 5 bilhões em créditos para fertilizantes e bioinsumos

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional para reduzir a tributação sobre combustíveis também incorporou um conjunto de medidas direcionadas ao agronegócio. Entre elas está a previsão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 foi aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, depois de passar pela Câmara dos Deputados. Com a conclusão da votação nas duas Casas do Congresso, o texto segue para sanção presidencial.

Embora a proposta tenha como um dos principais eixos a redução de tributos federais sobre combustíveis diante da alta internacional do petróleo, seu alcance foi ampliado durante a tramitação. O texto passou a reunir medidas relacionadas à produção de fertilizantes, etanol e outros segmentos ligados ao setor produtivo.

Créditos para fertilizantes e bioinsumos

Pelo texto aprovado, estão previstos até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.

O limite será de até R$ 1 bilhão por ano. Os créditos poderão corresponder a até 20% dos gastos relacionados à produção nacional de fertilizantes e matérias-primas, conforme as condições estabelecidas no projeto.

A medida tem relação direta com uma das principais cadeias de insumos utilizadas pela produção agropecuária brasileira. Os benefícios, no entanto, ainda não estão em vigor, já que o projeto depende da análise presidencial.

O texto também estabelece isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas.

Nesse caso, a renúncia de receita poderá chegar a R$ 200 milhões por ano.

Mudança tributária alcança setor exportador

Outro dispositivo incluído no projeto altera uma regra relacionada à implementação da reforma tributária.

O texto reduz de 50% para 30% o percentual da receita obtida com exportações necessário para enquadramento na regra de suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

A mudança amplia o conjunto de medidas econômicas incorporadas ao PLP durante sua tramitação no Congresso.

Etanol terá tratamento específico

A cadeia do etanol também recebeu dispositivos próprios no projeto aprovado.

O objetivo é preservar a diferença tributária existente entre o biocombustível e a gasolina diante das reduções previstas para os combustíveis fósseis.

Caso a tributação federal incidente sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, o texto determina que as alíquotas federais aplicáveis ao etanol sejam zeradas.

O projeto também prevê R$ 1,2 bilhão em subvenção aos produtores de etanol hidratado para preservar a diferenciação de preços em relação à gasolina.

Produtores de etanol, incluindo cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos tributários com a Receita Federal utilizando saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.

O valor destinado a cada contribuinte habilitado deverá considerar sua participação na produção de etanol hidratado em 2025.

Projeto começou com foco nos combustíveis

O PLP 114/2026 ganhou destaque por estabelecer medidas tributárias para óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação em resposta aos efeitos da alta internacional do petróleo.

Durante a tramitação, porém, o Congresso ampliou o alcance da proposta e incorporou dispositivos relacionados a outros setores da economia, incluindo medidas de interesse direto do agronegócio.

Parte da compensação fiscal prevista utiliza o crescimento extraordinário das receitas federais decorrente da valorização do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.

Agora depende de sanção

Apesar da aprovação pela Câmara e pelo Senado, os benefícios previstos para fertilizantes, bioinsumos, etanol e demais segmentos ainda não podem ser tratados como medidas já disponíveis aos produtores.

O próximo passo é a análise pela Presidência da República. Somente após essa etapa será possível saber quais dispositivos serão efetivamente sancionados e entrarão em vigor.