Trabalhadores com carteira assinada passam a ter direito a até três folgas por ano para exames preventivos

Os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passaram a contar com um novo direito voltado à prevenção em saúde. A legislação federal garante a possibilidade de ausência remunerada do trabalho por até três dias a cada período de 12 meses para a realização de exames preventivos, sem qualquer desconto no salário.

A mudança foi sancionada pelo Governo Federal por meio da Lei nº 15.377/2026, que também determina que as empresas informem seus colaboradores sobre campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e ações de prevenção aos cânceres de mama, colo do útero e próstata.

Quem tem direito

O benefício é destinado aos trabalhadores com vínculo empregatício regido pela CLT. Durante o período de afastamento para a realização dos exames preventivos, o empregado mantém normalmente sua remuneração, sem prejuízo salarial.

O objetivo da nova legislação é incentivar o diagnóstico precoce de doenças, facilitando o acesso dos trabalhadores aos exames de rotina e reduzindo o risco de agravamento de problemas de saúde.

Empresas terão novas obrigações

Além de assegurar as folgas para exames preventivos, a nova lei estabelece que as empresas deverão divulgar informações sobre campanhas de vacinação e prevenção de doenças. A medida busca ampliar o conhecimento dos trabalhadores sobre seus direitos e estimular a realização de cuidados preventivos.

Segundo o texto da legislação, a iniciativa pretende fortalecer a cultura da prevenção, permitindo que doenças sejam identificadas em estágios iniciais, quando as chances de tratamento e recuperação costumam ser maiores.

Medida reforça prevenção

Especialistas da área da saúde destacam que exames preventivos realizados periodicamente são fundamentais para detectar diversas doenças antes do surgimento de sintomas, contribuindo para tratamentos mais eficazes e menor necessidade de afastamentos prolongados do trabalho.

A nova regra já está em vigor e passa a integrar os direitos garantidos aos trabalhadores celetistas em todo o país.