Texto é publicado no Diário Oficial do Estado.
sanciona
Estudantes só poderão usar os aparelhos em situações específicas; confira.
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Projeto da senadora Margareth Buzett (PSD) determina ainda que dados de pessoas condenadas por...
Os servidores poderão ser colocados à disposição dos diversos órgãos ou entidades da administração...
Texto determina novas regras gerais para seleções públicas federais, que só passam a valer...
Sigilo não abrange nome do autor do crime, nem demais dados da ação.
O não cumprimento da lei acarretará em advertência por escrito ou multa.
Presidente manteve visita de preso do semiaberto a parentes.
Proposta aprovada pelo Congresso reduziu renda máxima familiar do estudante de um salário mínimo...
