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Poderão
O programa beneficiará contribuintes que tenham débitos provenientes de IPTU, ITBI, ISSQN, contribuição de...
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Saque exige comprovação e vínculo e outros documentos para evitar possíveis fraudes...
Decreto permitirá que multas sejam convertidas em recuperação de áreas degradadas e reflorestamento, por...
Até então, somente poderia constar na certidão municípios que tivessem maternidades...