Senado aprova projeto que criminaliza divulgação de imagens de vítimas e cadáveres sem autorização

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que torna crime a divulgação ou o registro, sem autorização, de imagens que permitam identificar vítimas de crimes, acidentes ou cadáveres. A proposta busca fortalecer a proteção da dignidade, da honra e da privacidade das pessoas em situações de vulnerabilidade.

O Projeto de Lei nº 1.242/2026, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Como o texto foi modificado durante a tramitação no Senado, ele seguirá novamente para análise da Câmara dos Deputados antes de poder ser encaminhado para sanção presidencial.

O que muda com a proposta

O projeto altera o Código Civil e o Código Penal para ampliar a proteção da imagem das vítimas e criar um novo tipo penal para quem divulgar esse tipo de conteúdo sem justificativa legal.

Caso a proposta seja definitivamente aprovada e entre em vigor, poderá responder criminalmente quem compartilhar fotografias ou vídeos que identifiquem vítimas de crimes, acidentes ou pessoas falecidas sem autorização e sem amparo legal.

A medida busca combater a disseminação desse tipo de conteúdo, especialmente em redes sociais e aplicativos de mensagens, prática que frequentemente causa sofrimento adicional às vítimas e aos seus familiares.

Exceções previstas

O texto estabelece que a divulgação poderá ocorrer em situações específicas, como quando houver necessidade para investigação ou processo judicial, interesse público devidamente fundamentado ou autorização da própria vítima.

Essas exceções têm o objetivo de preservar o trabalho da imprensa, das autoridades e do Poder Judiciário quando houver justificativa legal para a divulgação das imagens.

Pena foi reduzida no Senado

Durante a análise da proposta, o relator apresentou uma alteração reduzindo a pena inicialmente prevista.

Na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, a punição era de reclusão de um a três anos, além de multa. Já o texto aprovado pelo Senado prevê detenção de seis meses a dois anos, também acompanhada de multa.

Apesar da redução da pena, o projeto mantém a criminalização da conduta e reforça a proteção aos direitos da personalidade das vítimas.

Próximos passos

Como o Senado promoveu mudanças na redação do projeto, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação. Somente após a aprovação definitiva nas duas Casas do Congresso Nacional o texto poderá ser enviado ao presidente da República para sanção ou veto.