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Receita Federal promoveu mudanças nas atividades permitidas para o microempreendedor individual

Foto: Internet
Algumas atividades foram extintas, outras alteradas. Confira se sua atividade sofreu alguma mudança...

Hoje no Brasil, microempreendedor individual (MEI) é aquele que fatura até R$ 81.000,00 por ano, não tem participação em outra empresa como sócio ou titular e tem no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Porém, não é qualquer atividade que pode ser classificada como MEI. A Receita Federal inclusive, nesta semana, promoveu algumas mudanças e excluiu 26 atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Os empreendimentos nessas áreas devem migrar para o regime de Microempresa. Confira as atividades que foram excluídas:

  • Abatedor de aves independente
  • Alinhador de pneus independente
  • Aplicador agrícola independente
  • Balanceador de pneus independente
  • Coletor de resíduos perigosos independente
  • Comerciante de extintores de incêndio independente
  • Comerciante de fogos de artifício independente
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente
  • Comerciante de medicamentos veterinários independente
  • Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
  • Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente
  • Confeccionador de fraldas descartáveis independente
  • Coveiro independente
  • Dedetizador independente
  • Fabricante de absorventes higiênicos independente
  • Fabricante de águas naturais independente
  • Fabricante de desinfestantes independente
  • Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
  • Fabricante de produtos de limpeza independente
  • Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
  • Operador de marketing direto independente
  • Pirotécnico independente
  • Produtor de pedras para construção não associada à extração independent
  • Removedor e exumador de cadáver independente
  • Restaurador de prédios históricos independent
  • Sepultador independente

Se a atividade que você exerce está nessa lista, procure a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para solicitar seu desenquadramento.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Casa do Empreendedor
3632-4028 / 3632-4070
Avenida Veriano de Oliveira Lima, 1233
(Abaixo da Feira Coberta)

Larissa Pedriel
Foto Capa: Internet
Jornalismo Portal Panorama
panorama.not.br

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Redação Portal PaNoRaMa

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