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O Ministério Público instaurou, nesta quarta-feira (12), um inquérito para apurar denúncias de irregularidades na prova de seleção ao Serviço Militar Voluntário Estadual (Simve). Conforme a reclamação de candidatos, uma das questões do exame, aplicado em 9 de fevereiro, enaltece o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e outra pergunta desfavorece o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT). “São questões totalmente inadequadas. Demonstram o caráter eleitoreiro do programa [Simve]. Não são republicanas. Vamos analisar a anulação de toda a prova”, afirmou o promotor de Justiça Fernando Krebs.
A polêmica está nas questões de “Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural política e econômica do Estado de Goiás”. A pergunta do primeiro exercício diz: “Este é um ano eleitoral com grandes lutas políticas. Em Goiás, a formação política dos candidatos foi transformada em 1999. Criou-se um novo período político que teve como grande destaque o partido e seu representante: A- PMDB- Marconi Perillo; B- PT- Iris Rezende; C-PSDB- Marconi Perillo; PT- Maguito Vilela”. Nota-se que o nome do atual representante do estado se repete nas alternativas. Conforme o gabarito, a resposta certa é a questão C.
A questão 3 também foi alvo de reclamações. Nela, está escrito: “Um dos maiores escândalos políticos no governo do então presidente Luis Inácio Lula da Silva e que abalou toda a confiança no seu mandato foi: A- Recebimento de propinas conhecidas como Mensalão; B- Compra de merenda para as escolas estaduais com data vencida; C- Venda de cargos políticos para filhos de funcionários públicos; D- Compra de votos nas eleições municipais”. O gabarito aponta a resposta A como correta.
A assessoria do governador informou que “o governador não sabia dessas questões e, se soubesse, teria mandado retirar do exame”. Responsável pelo concurso, a Polícia Militar informou, em nota, que o governo “não compactua com erros e determinou imediata apuração do fato”.
A PM esclarece ainda que uma comissão multiprofissional da corporação elaborou o exame. Os organizadores do concurso anularam as questões 1 e 3. Com isso, os pontos foram atribuídos a todos os candidatos, mas não houve, segundo o governo, alteração no resultado.
Um dos candidatos que fez o exame do Simve, de 19 anos, disse que, ao receber a prova, estranhou a questão. “Eu só respondi para não ficar sem os pontos. Eu fiquei meio confuso. Eu acho que não é certo. Deveria ter mais rigor no concurso. Para mim teve interesse político, lógico, da parte do Marconi. Não é a postura de um político correto usar de uma prova para se promover”, criticou o estudante, que preferiu não se identificar. Entretanto, o jovem contou que muitos candidatos não notaram sentido político na questão.
Mesmo com a irregularidade, o estudante espera que o exame não seja cancelado, apenas as questões. “Acho que a prova não vai ser cancelada, já esta na reta final. Já fizemos o teste físico, a apresentação de exames médicos. O próximo passo é a investigação social da vida regressa e o reconhecimento de título. O resultado sai em menos de um mês, está previsto para ser publicado no edital dia 11”, disse o jovem.
Um dos juízes eleitorais de Goiás, que não quis se identificar, afirmou que ainda é prematuro emitir juízo de valor sobre a ilegalidade das questões. No entanto, segundo o magistrado, “as questões são algo no mínimo imoral à administração pública e trazem a figura do governador e do seu partido como destaque”.
O juiz explicou ainda que o caso precisa ser analisado e representado junto ao Tribunal Regional Eleitoral para julgamento. O órgão ainda não recebeu essa denúncia. “Acredito que pode acarretar em multa. Conforme o artigo 36 da Lei das Eleições, a multa mínima é de R$ 5 mil e a máxima de R$ 25 mil ou o valor da propaganda extemporânea”, disse.
Inconstitucional
O promotor Fernando Krebs já havia proposto uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que criou o Simve, em 2012. Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Goiás concedeu a liminar pedida pelo Ministério Público e determinou a demissão dos reservistas do programa. No entanto, a liminar foi suspensa no início de fevereiro.
“Já que a liminar foi revogada, representamos ao Procurador Geral de Justiça para que ingresse com Adin e suspenda no Supremo o programa, que para nós é inconstitucional. Não pode ser um policial temporário, tem que ser efetivado por público”, afirmou Fernando Krebs sobre o processo.
Do G1 Goiás
