Foto: Vânia Santana
A Lei Complementar Nº 180 de 14 de abril de 2021, que altera a Lei Complementar Nº 173, foi sancionada e publicada no Diário da União nesta quinta (15). Com isso, ficam permitidas as contratações de pessoal das chamadas universidades supernovas, como as Federais de Jataí e Catalão. O texto é de autoria dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Weverton Rocha (PDT-MA).
O senador goiano Vanderlan Cardoso (PSD), que coordena o grupo de trabalho que atua no processo de independência das universidades criadas pelo Ministério da Educação em 2019, celebrou a publicação. “A sanção dessa Lei Complementar é uma grande vitória para todos nós. Agora, podemos respirar um pouco mais aliviados. Estamos no caminho para alcançar a tão esperada independência administrativa e financeira dessas instituições e hoje demos um grande passo nesse sentido.”
Ainda segundo ele, essas universidades poderão fazer as contrações necessárias para o seu funcionamento, inclusive, em hospitais universitários, o que ajudará no enfrentamento da pandemia do Covid-19. Ele lembrou, também, que a iniciativa abre o caminho para a realização de novos concursos públicos, uma vez que lei beneficia a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Reitores
“A sensação é de um verdadeiro alívio, pois essa medida é imprescindível para o funcionamento dessas instituições. Sou muito grato a toda bancada pelo empenho, em especial ao senador Vanderlan por ter levantado essa bandeira desde o início. Vanderlan é um grande companheiro da Universidade Federal de Jataí e de toda população de Goiás”, disse o reitor da Universidade Federal de Jataí, Américo Nunes.
Já Rolelma Luchesse, reitora da Universidade Federal de Catalão, Roselma Luchesse, disse que, agora, essas universidades terão mais segurança jurídica para trabalhar. “Essa é mais uma etapa vencida, pois agora teremos a liberação dos cargos e poderemos dar o prosseguimento legal necessário para as contratações”, pontuou.
Sindicato
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior de Goiás (Sint-Ifes), João Pires, afirmou que essa era uma luta desde a criação das supernovas. Segundo ele, a publicação dessa lei é positiva e necessária.
“No projeto de criação das universidades já tinha essa previsão de contratação de pessoal para completar o quadro, mas o governo federal protelou”, informou. “Só com muita pressão dos movimentos sociais, dos reitores e dos parlamentares foi possível.”
Segundo ele, nesse período, as instituições funcionaram aos “trancos e barrancos”, com poucos recursos e falta de técnicos administrativos e docentes. “Funcionava mais por amor a causa, pela esperança de mais universidades no Centro-Oeste.”
Supernovas
As “supernovas” são as universidades criadas pelo Ministério da Educação em 2019. São elas: Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal de Catalão (UFCat) e Universidade Federal do Norte do Tocantins.
Fonte: Mais Goiás
Foto Capa: Vânia Santana – Portal Panorama
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