Programa de Recuperação Fiscal é pautado na Câmara Municipal
O requerimento 152/2019, de autoria do vereador Carvalhinho (SD), foi aprovado na sessão do dia 14/05. O texto solicita a realização do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
Se aprovado pelo executivo, o programa buscará quitar os débitos de pessoas físicas e jurídicas na Receita Pública Municipal, arrecadando, também, verbas para o município.
A sugestão do requerimento é que o programa seja realizado durante todo o mês de junho desse ano. Os contribuintes que aderirem ao programa terão benefícios no pagamento de suas dívidas.
O requerimento segue para o Executivo Municipal.
Thaysa Alves
Foto Capa: Vânia Santana/ CMJ
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