O Procon de Jataí anunciou, na última semana, que começará a fiscalização para averiguar se os estabelecimentos públicos e privados estão adequados às necessidades dos portadores do transtorno do espectro autista.
Desde 2018, os estabelecimentos públicos e privados instalados em Goiás estão obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo.
Isso é o que determina a Lei Estadual 20.116, que veio para efetivar o direito ao atendimento prioritário já previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
O fato é que as pessoas portadoras do transtorno do espectro autista (TEA) têm uma hipersensibilidade sensorial e a espera em longas filas, barulhos, cores e iluminação, em alguns casos, pode ser muito angustiante a elas e às famílias.
O Procon de Jataí solicitou que todos os estabelecimentos comerciais, bancários e demais se adequem ao que determina a lei, pois, em breve, passará a fiscalizar se os direitos das pessoas portadoras do TEA estão sendo respeitados no município.
Fonte: Procon Jataí
Revisão: Larissa Pedriel
Foto Capa: Internet
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