Foto: Vânia Santana – pn7.com.br
O Prefeito de Jataí, Humberto Machado (MDB), encaminhou nesta terça-feira (9/3) à Câmara Municipal a proposta de projeto de lei que autoriza o município a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.
O PROJETO DE LEI N°. 011 DE 8 DE MARÇO DE 2021, ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visa a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
A presidente da Câmara Municipal de Jataí, Marina Silveira (CIDADANIA), convocou para o próximo dia 12 de março, às 9 horas, no plenário João Justino de Oliveira, a realização de uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei nº 11, enviado pelo poder executivo, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas contra a Covid-19, além de insumos e equipamentos de saúde.
Caso o projeto seja aprovado, o protocolo de intenções, após sua ratificação, será convertido em contrato de consórcio público. O consórcio a ser ratificado terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. O objetivo é a compra de 80 mil doses para o município de Jataí, o que corresponderá à vacinação de 40 mil pessoas, pois são necessárias duas doses para que o organismo humano seja imunizado.