Novo procedimento permite uso de vídeos em processos de benefícios rurais do INSS em Goiás
Trabalhadores rurais que buscam benefícios previdenciários na Justiça Federal de Goiás passaram a contar com uma alternativa para concentrar a produção de provas logo no início do processo. A chamada Instrução Concentrada permite apresentar documentos, vídeos, fotografias e depoimentos que ajudem a comprovar a atividade rural e a condição de segurado especial.
O procedimento foi implantado por meio de uma parceria entre a Coordenação dos Juizados Especiais Federais de Goiás (COJEF/GO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). A medida está prevista na Portaria Conjunta JEF 1/2026 e tem aplicação nos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás e no JEF da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia.
A adesão ao modelo é facultativa. Entre os processos que podem utilizar o procedimento estão ações relacionadas à aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida e salário-maternidade de segurada especial.
Como funciona
Na prática, o trabalhador pode apresentar, já no começo da ação, elementos destinados a demonstrar sua trajetória profissional no campo. Entre as possibilidades estão vídeos com o próprio depoimento e o de testemunhas, além de fotografias e gravações relacionadas ao imóvel rural.
A proposta é concentrar a produção das provas em uma etapa inicial, especialmente nos casos em que a análise do benefício depende da comprovação do trabalho rural ou da condição de segurado especial.
Depois que a documentação e os demais elementos são apresentados, o INSS é chamado ao processo e dispõe de 15 dias para apresentar contestação. O órgão também pode propor um acordo, conforme as circunstâncias do caso.
Audiência pode ser dispensada
A utilização de vídeos não significa que a audiência será automaticamente eliminada. Caso não haja acordo, o processo poderá seguir diretamente para sentença quando o conjunto de provas for considerado suficiente pelo juiz.
Assim, a decisão sobre a necessidade de uma audiência continua sob responsabilidade do magistrado, que avaliará os elementos apresentados e determinará se há necessidade de produzir outras provas.
A iniciativa busca dar maior agilidade à tramitação de processos previdenciários e concentra a comprovação das informações relevantes em uma fase inicial. Segundo a Justiça Federal de Goiás, a adoção do modelo levou em consideração resultados de uma experiência-piloto realizada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que apontou redução no tempo de tramitação e aumento de processos encaminhados para sentença e de conciliações.
