Nova regra amplia fiscalização contra fraudes e adulteração de combustíveis no país

O combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis ganhou novas diretrizes no país. Resolução publicada na sexta-feira (14) estabelece medidas para fortalecer a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ampliar o controle sobre diferentes etapas da cadeia, da produção e importação até a venda ao consumidor nos postos.

A Resolução nº 10, do Ministério de Minas e Energia e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), estabelece o enfrentamento às fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e derivados de petróleo como tema de interesse da Política Energética Nacional.

Entre as principais mudanças está o reforço das ações preventivas e corretivas de fiscalização sobre agentes autorizados a atuar na produção, importação, distribuição e revenda varejista. As verificações poderão ocorrer de forma presencial ou remota.

Para os postos, uma das medidas de maior impacto está relacionada ao controle das informações sobre estoque, preço e movimentação dos combustíveis.

Postos terão controle eletrônico das movimentações

A resolução estabelece que estoque, preço, compras, vendas e outras operações que representem entrada ou saída de combustíveis sejam escriturados pelas revendas varejistas de combustíveis líquidos exclusivamente por meios eletrônicos certificados.

A medida busca ampliar a rastreabilidade das operações realizadas pelos estabelecimentos e facilitar o acesso da fiscalização às informações sobre a movimentação dos produtos.

A norma também recomenda que a ANP atualize, no prazo de até 180 dias contados a partir da publicação da resolução, a regulamentação do Livro de Movimentação de Combustíveis utilizado pelas revendas de combustíveis automotivos.

A recomendação inclui a padronização eletrônica das informações e a disponibilização desses dados à ANP pelas revendas varejistas com frequência mínima mensal.

Fiscalização deverá envolver outros órgãos

Outra diretriz é ampliar a atuação integrada entre diferentes instituições responsáveis pela fiscalização do mercado.

A resolução prevê o aprimoramento do intercâmbio de informações entre a ANP, Procons, Ministérios Públicos, polícias Civil e Federal, órgãos fazendários, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e outras instituições com atribuições fiscalizatórias.

A integração deverá ocorrer especialmente por sistemas eletrônicos, permitindo maior compartilhamento de informações entre os órgãos.

A ANP também poderá intensificar fiscalizações realizadas em parceria com outras instituições.

Controle começa antes da chegada ao posto

As novas diretrizes não ficam restritas à revenda ao consumidor.

A resolução determina ações voltadas ao combate a irregularidades nas demais etapas do mercado regulado, incluindo importação, produção e distribuição de combustíveis, derivados de petróleo e biocombustíveis.

Entre as medidas está o aprimoramento dos procedimentos relacionados ao licenciamento de importação e à análise dos modelos operacionais das unidades produtoras.

A fiscalização deverá considerar informações sobre matérias-primas utilizadas, tipos de petróleo processados, derivados e biocombustíveis produzidos, além da compatibilidade entre a produção declarada, os processos produtivos e os equipamentos autorizados.

Também está previsto acompanhamento de planos de manutenção preventiva e monitoramento da integridade de ativos e equipamentos, considerando fatores como temperatura, pressão, vibração e corrosão.

Objetivo é ampliar rastreabilidade e combater fraudes

O conjunto de medidas busca aumentar a capacidade de identificação de irregularidades ao longo da cadeia de combustíveis e fortalecer a atuação da ANP diante de possíveis fraudes e adulterações.

Para o consumidor, as novas diretrizes não representam mudança imediata no preço pago na bomba. O principal efeito esperado está no fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, rastreabilidade das operações e controle da qualidade e regularidade do mercado.

A resolução possui alcance nacional e não indica qualquer irregularidade específica em postos de Jataí ou de Goiás. As novas diretrizes abrangem os agentes regulados do mercado brasileiro de combustíveis.