Nova lei permite venda de medicamentos em supermercados no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza supermercados a vender medicamentos. A medida saiu na segunda-feira (23), no Diário Oficial da União.

A nova lei permite a instalação de farmácias ou drogarias dentro dos supermercados. O texto tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional.

Como funcionará a venda de medicamentos

A lei exige que a farmácia funcione em um espaço exclusivo. O local deve ser separado das demais áreas do supermercado.

O supermercado pode operar a farmácia diretamente. Também pode firmar contrato com uma drogaria licenciada.

A norma proíbe a venda de medicamentos em gôndolas ou áreas abertas. Os produtos não podem ficar em bancadas externas ou espaços compartilhados.

Regras sanitárias e exigências

Os estabelecimentos devem cumprir normas sanitárias e técnicas. A estrutura precisa atender exigências de armazenamento, ventilação e iluminação.

Também será necessário controlar temperatura e umidade. As farmácias devem garantir rastreabilidade e segurança na dispensação dos medicamentos.

Além disso, o espaço pode incluir consultórios farmacêuticos, conforme a legislação.

Presença obrigatória de farmacêutico

A lei obriga a presença de um farmacêutico durante todo o funcionamento. O profissional deve ser habilitado e registrado.

As atividades continuam sob fiscalização da vigilância sanitária. A legislação farmacêutica segue válida em todos os casos.

Medicamentos de controle especial

Os remédios de controle especial só podem ser entregues após o pagamento. O transporte até o caixa deve ocorrer em embalagem lacrada.

A embalagem precisa ser inviolável e identificável. A regra busca garantir segurança no processo de compra.

Comércio eletrônico e entregas

A lei também permite vendas por canais digitais. Farmácias podem usar plataformas online para logística e entrega.

Mesmo nesses casos, os estabelecimentos devem cumprir todas as regras sanitárias.