MPGO impulsiona criação de Família Acolhedora e segundo Conselho Tutelar em Jataí para fortalecer proteção à infância

A rede de proteção à infância e à adolescência de Jataí ganhou um importante reforço com a criação do Serviço de Família Acolhedora e a implantação do segundo Conselho Tutelar no município. As duas iniciativas foram oficializadas por meio de leis municipais sancionadas recentemente e são resultado de uma atuação articulada do Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Jataí.

Segundo o MPGO, a implantação dos novos serviços representa um avanço significativo na garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a estrutura de atendimento e ampliando a capacidade de resposta da rede de proteção no município.

O Serviço de Família Acolhedora passa a oferecer uma alternativa ao acolhimento institucional. A proposta é que crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias por decisão judicial sejam recebidos por famílias previamente cadastradas, capacitadas e acompanhadas por equipes técnicas especializadas.

Diferentemente da adoção, o acolhimento familiar possui caráter temporário. O objetivo é proporcionar um ambiente familiar seguro e acolhedor enquanto são desenvolvidas ações para a reintegração da criança ou do adolescente à família de origem ou, quando isso não for possível, para outra medida de proteção prevista na legislação.

Para o Ministério Público, esse modelo contribui para o desenvolvimento emocional e social das crianças, reduzindo os impactos causados pelo afastamento do núcleo familiar e oferecendo um ambiente mais próximo da convivência cotidiana.

Outro avanço é a criação do segundo Conselho Tutelar de Jataí. A medida acompanha o crescimento populacional do município e busca ampliar a capacidade de atendimento das demandas relacionadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Com uma nova unidade, a expectativa é reduzir o tempo de resposta às denúncias, fortalecer o acompanhamento de casos de vulnerabilidade e garantir maior presença dos conselheiros tutelares em diferentes regiões da cidade.

A atuação conjunta entre Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Assistência Social, Educação, Saúde e demais órgãos da rede de proteção deverá proporcionar maior integração no atendimento às famílias e mais eficiência na adoção de medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o MPGO, a Promotoria de Justiça continuará acompanhando a implantação das duas políticas públicas para garantir que os serviços sejam efetivamente estruturados e ofereçam atendimento adequado à população.

A criação do Serviço de Família Acolhedora e do segundo Conselho Tutelar representa um marco para Jataí, reforçando o compromisso do município com a proteção integral da infância e da adolescência e ampliando os instrumentos de garantia de direitos para crianças e adolescentes que necessitam de atendimento especializado.