Foto: CMJ
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Jataí, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal, Mauro Antônio Bento Filho, e o ex-assessor legislativo Eurípedes Ferreira Marques. Segundo a ação, ajuizada nesta quinta-feira (28/3), o vereador e o ex-servidor da Câmara tiveram enriquecimento ilícito e praticaram atos em ofensa aos princípios da administração pública.
A ação relata que, desde janeiro de 2009, Mauro Antônio Bento Filho solicitou e recebeu mensalmente dos servidores lotados em seu gabinete parte de suas remunerações para mantê-los em seus cargos. Liminarmente, o MP pediu o afastamento de Mauro Antônio do cargo de vereador, diante da notícia da continuidade das irregularidades.
Um dos servidores envolvidos no esquema, Eurípedes Ferreira Marques, aponta a demanda, cobrou, em 2013, a restituição dos valores entregues ao vereador no seu primeiro mandato. Entre 2009 e 2012, o ex-assessor trabalhou no gabinete do atual presidente da Câmara. Sob pretexto de pagar a dívida, então, o vereador providenciou uma nova nomeação de Eurípedes Ferreira em cargo que rendeu remuneração sem a prestação de qualquer serviço à Câmara.
De acordo com o inquérito civil que baseou a ação, a contratação irregular de Eurípedes Ferreira que causou prejuízo ao erário perdurou por sete meses, entre setembro de 2013 e abril de 2014. Além dele, oito servidores prestaram declarações ao MP e confirmaram o repasse de parte de suas remunerações no período em que trabalharam no gabinete de Mauro Antônio.
Além do pedido de afastamento, o MP apresentou outros pedidos de medidas cautelares e o de condenação, no mérito, por atos de improbidade administrativa. Segundo o promotor responsável, as investigações prosseguem agora com o objetivo de apurar solicitações de repasses em outros gabinetes da Câmara.
Melissa Calaça – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
