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MP-GO firma acordo com prefeitura de Jataí para adequar estrutura física de dez escolas

Foto: Street View (Escola Clarindo de Melo)
Os prazos para cumprimento variam de 120 a 210 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil a ser imposta ao prefeito e de R$ 10 mil por escola.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) firmou termo de ajustamento de conduta com a prefeitura de Jataí visando assegurar a adequação de dez instituições da rede municipal de ensino, em especial quanto às exigências técnicas e de segurança apresentadas pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Assinam o documento o prefeito da cidade, Vinícius de Cecílio Luz; o procurador-geral do município, Ricardo de Assis Morais; e a promotora de Justiça Patrícia Almeida Galvão Costa de Assis. A articulação do acordo foi feita também pela promotora de Justiça Keila Martins Ferreira.

As unidades a serem beneficiadas são os Centros Municipais de Educação Infantil Reino Encantado, Sílvia Ferreira de Carvalho e Eudes Assis de Carvalho e as Escolas Professor Chiquinho, Campos Elísios, Leopoldo Nonato de Oliveira, Clarindo de Melo, Flávio Vilela, Geraldo Venéreo e Irmã Scheila.

As escolas, em sua maioria, deverão apresentar a documentação de responsabilidade e o projeto técnico da obra, instalar extintores, retirar botijões de gás da área interna da escola, construir rotas de fuga, instalar ou corrigir guarda-corpo e corrimão, enumerar salas de aula, obter alvarás, corrigir instalações elétricas, adequar instalações de banheiros e cozinhas, corrigir manuseio e armazenamento de alimentos, entre outros. Os prazos para cumprimento variam de 120 a 210 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil a ser imposta ao prefeito e de R$ 10 mil por escola.

Cristiani Honório

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