MP do Frete divide caminhoneiros e agronegócio na reta final de votação no Senado

A Medida Provisória (MP) nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, chega aos últimos dias de tramitação no Senado Federal cercada por um intenso debate entre representantes dos caminhoneiros e do agronegócio. O texto tem validade até 16 de julho e, caso não seja aprovado pelo Congresso Nacional dentro do prazo, perderá a eficácia.

A proposta reforça os mecanismos de fiscalização do cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, ampliando o controle sobre a contratação de fretes e endurecendo as penalidades para empresas que pagarem valores abaixo da tabela definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo o Governo Federal, a medida busca garantir o cumprimento de uma legislação que já está em vigor, assegurando uma remuneração mínima aos transportadores autônomos e reduzindo práticas consideradas irregulares nas negociações de frete.

Entre as mudanças previstas estão o fortalecimento das ações de fiscalização e a ampliação dos instrumentos que permitem identificar contratos firmados abaixo dos valores mínimos estabelecidos pela ANTT. Empresas que descumprirem a norma poderão ser alvo de sanções administrativas previstas na legislação.

Agronegócio demonstra preocupação com impactos nos custos

A proposta, no entanto, enfrenta resistência de entidades ligadas ao agronegócio. O setor avalia que o aumento da fiscalização e a obrigatoriedade do cumprimento da tabela de frete podem elevar os custos logísticos, especialmente em períodos de grande movimentação de grãos.

Para produtores rurais, cooperativas e empresas exportadoras, o transporte representa uma das principais despesas da atividade agropecuária. Na avaliação dessas entidades, os preços do frete deveriam continuar sendo definidos pelas condições de mercado, considerando fatores como oferta e demanda, volume da safra, distância percorrida, disponibilidade de caminhões e variações no preço do diesel.

Representantes do setor afirmam que mudanças capazes de elevar o custo do transporte podem reduzir a competitividade dos produtos brasileiros, principalmente nas exportações de commodities agrícolas.

A discussão ganha ainda mais relevância em estados como Goiás, um dos principais produtores nacionais de soja, milho, sorgo e carnes, onde o transporte rodoviário desempenha papel estratégico para o escoamento da produção agrícola.

Caminhoneiros defendem manutenção da medida

Do outro lado da discussão, caminhoneiros autônomos e entidades representativas defendem a aprovação da MP. Para a categoria, o texto não cria uma nova obrigação, mas fortalece a aplicação de uma política pública já prevista em lei.

Os transportadores argumentam que a fiscalização mais rigorosa ajudará a combater a prática de fretes abaixo do piso mínimo, considerada prejudicial à sustentabilidade da atividade e à renda dos profissionais que atuam no transporte de cargas.

Segundo representantes da categoria, o cumprimento da tabela também contribui para reduzir a concorrência considerada desleal e oferece maior previsibilidade para quem depende exclusivamente do frete como fonte de renda.

Decisão pode impactar cadeia logística

A definição sobre a MP é acompanhada de perto por diversos segmentos da economia, especialmente aqueles ligados ao transporte e ao agronegócio. Caso o texto seja aprovado, as novas regras passam a integrar definitivamente a legislação. Se perder a validade, as mudanças deixam de produzir efeitos.

Independentemente do desfecho da votação, especialistas apontam que o debate evidencia o desafio de conciliar a proteção da renda dos transportadores com a necessidade de manter a competitividade logística e produtiva do país, tema considerado estratégico para a economia brasileira.